Apostila TJ-CE 2026 – Técnico Judiciário – Área Judiciária

Sumário

LÍNGUA PORTUGUESA:

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto,
discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais
e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e
concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência
nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples,
cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana,
média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e
interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 – ART. 6º):

Inclusão, direitos
e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição
Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras
de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994
e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
LEGISLAÇÃO: Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.
Legislação Previdenciária do Ceará. Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).

LEGISLAÇÃO:

Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.
Legislação Previdenciária do Ceará. Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade
e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais.
Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação
civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação
declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante;
repercussão geral. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos
sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da
organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Da intervenção federal. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos
Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira
e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça;
do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos
Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos
Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia
e da Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas:
normas gerais; dos orçamentos. Ordem social. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social.
Do meio ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e
deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e
alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos
atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
Discricionariedade e Vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e
descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura.
Exercício e afastamentos. Lei nº 11.416/2006 e alterações. Direito de Greve. Regime dos servidores públicos na
Constituição Federal. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Processo administrativo.
Lei nº 9.784/1999 e alterações. Regime e Processo administrativo disciplinar. Controle da Administração Pública.
Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos
pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas. Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade
extracontratual do Estado. Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito,
natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases e modalidades
e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de
Preços (Decreto nº 11.462/2023). Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos
administrativos. Alienações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização,
execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento.
Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias PúblicoPrivadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas. Serviço
público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime
jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens.
Direitos dos usuários de serviço público. Bens Públicos. regime jurídico, classificação, administração, aquisição e
alienação, utilização por terceiros. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa,
tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018 e alterações.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios
fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do
Código de Processo Penal. Fase pré-processual. Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo.Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor,
Auxiliar da Justiça. Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações).
Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento
relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da
impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos
jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da
composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da
instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do
presidente do tribunal do júri. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos
especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do
julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes
contra a propriedade imaterial. Do processo sumário. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do
processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e
alterações). Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e
contagem. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de
Execução Penal). Disposições gerais do Código de Processo Penal. Súmulas do STF e do STJ.

DIREITO CIVIL:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no
tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas.
Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência. Pessoas
jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade
jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações.
Domicílio. Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. Fatos jurídicos.
Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação.
Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Prescrição e decadência. Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer.
Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão
das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento
em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação.
Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e
danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal. Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação,
princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de
terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios,
contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula
resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Compra e
venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço.
Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Transação. Administração fiduciária de
garantias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil ou leasing. Atos unilaterais. Promessa de
recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de crédito. Responsabilidade
civil. Preferências e privilégios creditórios. Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda
da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral.
Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança.
Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície.
Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje. Direito de
família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e
eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito
patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão
parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família.
União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições
gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão.
Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de
representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento.
Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha.
Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da
partilha. Disposições finais e transitórias do Código Civil. Legislação especial: Lei 8.009/1990, Lei 6.015/1973, DecretoLei 911/1969, Lei 9.514/1997, Lei 4.591/1964, Lei 10.931/2004, Lei 10.741/2003, Lei 8.245/1991, Lei 8.078/1990, Lei
13.146/2015, Lei 12.764/2012, Lei 6.766/1979, Lei 12.965/2014, Lei 6.969/1981 e Lei 9.610/1998. Súmulas vinculantes e
julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Teoria Geral do Processo Civil. Código de Processo Civil. Normas fundamentais, aplicação,
eficácia e interpretação das normas processuais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Direito Processual
Intertemporal. Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão. Organização
judiciária. Arbitragem. Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições.
Concurso e cumulação. Processo: conceito e princípios informadores. Relação jurídica processual. Garantias
constitucionais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto
do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Competência. Disposições gerais: conceito,
classificação e critérios de definição. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação da competência. Conflito
de competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção. Incompetência. Sujeitos do processo.
Partes e procuradores. Capacidade processual. Representantes das pessoas jurídicas de direito público. Deveres das
partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade da
justiça. Sucessão das partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide.
Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz e Auxiliares de
Justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimento e suspeição. Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial deJustiça. Perito. Depositário e Administrador. Intérprete e Tradutor. Conciliadores e Mediadores Judiciais. Advogado.
Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais.
Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios. Atos em geral. Prática eletrônica de atos
processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Forma dos atos
processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Comunicação dos atos processuais. Disposições
gerais. Citação e seus efeitos. Cartas. Intimações. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória.
Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico. Tutelas de urgência e de evidência. Procedimentos
das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública.
Tutelas de urgência nos Tribunais. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto.
Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Formação, suspensão e extinção do processo.
Procedimento comum. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Pedido e causa de pedir. Documentos necessários à
propositura da ação. Emenda. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido. Conciliação e Mediação. Resposta do
réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto. Revelia. Providências
preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas.
Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que
independem de prova. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de
documento ou coisa. Provas documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Sentença.
Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos. Sentenças com e sem resolução de mérito. Remessa
necessária. Coisa julgada. Conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal. Coisa julgada
material. Princípio do deduzido e do dedutível. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação.
Disposições gerais. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar
quantia certa. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento
de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumprimento de
sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Meios de impugnação à
sentença. Procedimentos especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de consignação em pagamento. Ação
de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de
sociedade. Do inventário e da partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Monitória.
Homologação de penhor legal. Restauração de autos. Ações coletivas, ação de usucapião, desapropriação, mandado de
segurança, mandado de injunção, ação civil pública, “habeas data”, ação de improbidade administrativa, ação popular e
ações de controle de constitucionalidade. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processo de execução. Execução em
geral. Princípios e disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos para realizar qualquer execução. Responsabilidade
patrimonial. Penhora, avaliação e expropriação. Espécies de execução. Disposições gerais. Execução para entrega de
coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública
e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Execução de alimentos. Execução fiscal.
Embargos à execução e exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução. Ação rescisória.
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Recursos. Recursos em geral. Disposições gerais. Recursos
em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos para o Supremo
Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Leis especiais: Lei nº 9.099/1995, Lei nº 12.153/2009, Lei nº
8.245/1991, Decreto-Lei nº 911/1969, Lei nº 9.514/1997, Lei nº 8.078/1990, Lei nº 6.830/1980, Lei nº 7.347/1985, Lei nº
4.717/1965, Lei nº 12.016/2009, Lei nº 9.507/1997, Lei nº 9.868/1999, Lei nº 13.300/2016, Lei nº 9.882/1999 e Lei nº
8.429/1992. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do
Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.

DIREITO PENAL:

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e
lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Ação penal. Punibilidade
e causas de extinção. Prescrição. Crimes contra a pessoa. Crimes Contra o Patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes
contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e
alterações). Lei nº 9.613/1998 e alterações (Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores;
a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei. Disposições constitucionais
aplicáveis ao direito penal. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Crimes de Responsabilidade (Lei nº
1.079/1950 e alterações). Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). Lei Complementar nº 101/2000.
Súmulas do STF e do STJ