Apostila PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – Guarda Municipal 2026

Descrição

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Sumário

Língua Portuguesa
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
Noções de Administração Pública
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Orgânica do Município de Baturité; Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei nº 14.681 – Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019; Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
Conhecimentos do Município de Baturité
Formação histórica do município de Baturité e do território do Maciço de Baturité. Ocupação indígena pré-colonial, povos originários, territorialidades, modos de vida e processos de conflito e expropriação. Colonização portuguesa no interior do Ceará: sesmarias, frentes de ocupação e formação dos primeiros núcleos rurais e urbanos. Origem do povoado de Baturité, etimologia do topônimo, elevação à categoria de vila e de município. Importância histórica de Baturité na organização territorial, econômica e política do Ceará, com destaque para o século XIX. Economia histórica: agricultura de subsistência e de exportação; introdução, expansão e declínio da cafeicultura no Maciço de Baturité; impactos econômicos, sociais, demográficos e ambientais do ciclo do café; relações entre estrutura fundiária, trabalho escravizado, trabalho livre e organização social. Transformações socioeconômicas posteriores e diversificação das atividades produtivas. Localização geográfica e inserção regional de Baturité no Estado do Ceará; limites territoriais, distritos e relações com os municípios do Maciço e com a Região Metropolitana de Fortaleza. Aspectos da geografia física: relevo e geomorfologia do Maciço de Baturité, altitudes, encostas e áreas de fragilidade ambiental; clima serrano, regimes de precipitação, temperaturas médias e microclimas; hidrografia, bacias, rios, nascentes e importância estratégica dos recursos hídricos. Cobertura vegetal e biodiversidade: remanescentes de Mata Atlântica no Ceará, fauna e flora, áreas de preservação e serviços ecossistêmicos. Dinâmica populacional e geografia humana: distribuição urbana e rural da população, estrutura demográfica, fluxos migratórios e relações entre cidade e campo.
Conhecimentos Específicos
Guarda Municipal
Segurança pública na Constituição Federal: art. 144 e §8º. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014): princípios, competências, organização, atuação preventiva e comunitária. Direitos Humanos apli-cados à segurança pública. Dignidade da pessoa humana, legalidade, proporcionalidade e razoabilidade no uso da força. Uso diferenciado e progressivo da força. Mediação, negociação e gestão de conflitos. Noções de Direi-to Penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública. Noções de Direito Processual Penal: prisão em flagrante, provas e cadeia de custódia. Legislação de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Noções de primeiros socorros. Ética profissional e responsabilidade civil, penal e adminis-trativa do agente público. Políticas públicas de segurança cidadã e prevenção da violência. Legislação municipal pertinente ao exercício do cargo.