Apostila SEAS-CE 2025 – Socioeducador

Descrição

Ficha técnica:

SEAS-CE (Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará)

Descrição

A Apostila Socioeducador traz todo o conteúdo necessário para a sua preparação, atualizado de acordo com o edital 2025

“Esta apostila foi cuidadosamente elaborada para proporcionar um aprendizado eficiente, com conteúdos apresentados de forma clara, objetiva e direcionada..

Principais Características:

• Teoria completa e esquematizada com + de 600 exercícios de fixação;

Tabelas, fluxos de processos e mnemônicos para ajudar na memorização de conteúdos complexos;

         Bônus: Planner de estudos

• O que de fazer ANTES de começar os estudos?
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Língua Portuguesa

LÍNGUA PORTUGUESA, 

Compreensão e interpretação de texto;

Ortografia;

Acentuação gráfica; Sílaba (separação e classificação);

Encontros vocálicos e consonantais;

Classes Gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, crase, conjunção, interjeição);

Formação das palavras;

Sintaxe (frase, oração, tipos de sujeito, predicado, objeto direto e indireto);

Concordância nominal e verbal;

Regência nominal e verbal.

LEGISLAÇÃO E PORTARIAS ESPECÍFICAS SEAS, 

Lei Nº 16.040, 28 de junho de 2016 ? Criação da SEAS;

Decreto Nº 35.872, de 22 de fevereiro de 2024 ? Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS);

Portaria SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 ? Regula a forma de Seleção de Temporários ? SEAS;

Portaria SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 ? Dispõe sobre Jornada de trabalho; PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 ? Regula o uso de Uniforme e de Crachá;

Portaria SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 ? Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio;

Portaria SEAS nº 50/2020 ? Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus;

Portaria SEAS nº 133/2020 ? Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos;

Portaria SEAS nº 004/2021 ? Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros;

Portaria SEAS nº 067/2021 ? Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV;

Portaria SEAS nº 021/2022 ? Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a LGBTQIAP+; PORTARIA SEAS nº 093/2022 ? Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo;

Portaria SEAS nº 136/2022 ? Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise; Instrução Normativa ? IN SEAS / 2023 ? Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará;

PORTARIA SEAS N° 366/2024 ? Altera as normas, rotinas e procedimentos para realização de visitas nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará.

DIREITOS HUMANOS, 

O conceito de direitos humanos;

A evolução histórica dos Direitos Humanos;

Noções gerais sobre Direitos Humanos;

Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas;

Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos;

A Declaração Universal dos Direitos Humanos;

A Corte Interamericana de Direitos Humanos;

A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais;

Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade;

Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude ? Regras de Beijing;

Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL, 

Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA) e suas alterações; Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ? SINASE) e suas alterações;

Lei Federal Nº 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações;

Lei Federal Nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações;

Lei Federal Nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.

Resoluções do Sistema de Justiça:

Resolução Nº 367, de 19 de janeiro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário;

Resolução Nº 165, de 16 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas;

Resolução nº 369, de 19 de janeiro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens colevas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF;

Resolução do órgão especial Nº 28/2021 do Tribunal de Justiça do Ceará. Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

Resolução n° 233, de 30 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) – Estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).