Apostila Prefeitura de Sobral-CE- Guarda Municipal 2026

Descrição

Disciplinas:

– Língua Portuguesa;

– Noções de Direito Administrativo;

– Noções de Direito Constitucional;

– Código de Processo Penal;

– Noções de Direito Penal,

– Noções de Direito Civil;

– Código de Trânsito Brasileiro;

– Noções de Direitos Humanos;

– Legislação Municipal de Sobral;

– Legislação Especial;

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Sumário

1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Gênero Textual.

3. Coesão e Coerência.

4. Ortografia oficial; emprego das letras.

5. Acentuação gráfica.

6. Crase.

7. Classes de palavras e suas flexões.

8. Emprego dos tempos, modos e vozes verbais.

9. Sintaxe: frase, oração e período.

10. Termos essenciais e integrantes da oração.

11. Concordância verbal e nominal.

12. Regência verbal e nominal.

13. Pontuação.

14. Significação das palavras.

15. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem.

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2.DIREITO ADMINISTRATIVO,

1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;

2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;

3. Ato Administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição.

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3.DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha – 50p

1. Dos Princípios Fundamentais.

2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

3. Da Organização do Estado.

4. Da Segurança Pública.

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4.CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, 

1. Do Inquérito Policial.

2. Da Prisão: Disposições Gerais, Prisão em Flagrante.

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5.DIREITO PENAL, 

1. Do Crime.

2. Da Imputabilidade Penal.

3. Dos Crimes contra a Pessoa.

4. Dos Crimes contra o Patrimônio.

5. Dos Crimes contra a Administração Pública.

6. Dos Crimes Contra O Estado Democrático De Direito.

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6.DIREITO CIVIL, 

1. Dos Direitos da Personalidade.

2. Dos Bens Públicos.

3. Dos Atos Ilícitos.

4. Da Responsabilidade Civil.

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7.CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

1. Competência dos Órgão e Entidades Executivos do Trânsito.

2. Das Normas Gerais de Circulação e Conduta.

3. Dos Pedestres e Condutores De Veículos Não Motorizados

4. Da Segurança dos Veículos.

5. Da Condução de Moto-Frete.

6. Das Penalidades.

7. Das Medidas Administrativas.

8. Dos Crimes de Trânsito (Disposições Gerais).

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8.DIREITOS HUMANOS,

1. O conceito de direitos humanos.

2. A evolução histórica dos Direitos Humanos.

3. Noções gerais sobre Direitos Humanos.

4. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas.

5. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos.

6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos.

7. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.

8. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais.

9. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade.

10. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude ? Regras de Beijing.

11. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

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9.LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SOBRAL ? 

1. Lei Municipal Nº 034/90, de 24 de outubro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Sobral, e suas alterações;

2. Lei Municipal Nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Sobral, e suas alterações;

3. Lei Municipal Nº 092/97, de 16 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações;

4. Lei Municipal Nº 537/04, de 30 de agosto de 2004, que altera dispositivos da Lei Nº 038/92 (Regime Jurídico Único).

5. Lei Municipal Nº 612/05, de 06 de junho de 2005, que altera a Lei Municipal Nº 092/97, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral;

6. Decreto Municipal Nº 850/06, de 29 de maio de 2006, que homologa o novo Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sobral na forma descrita do anexo único, e suas alterações;

7. Lei Municipal Nº 818/08, de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações;

8. Lei Federal Nº 13.022/14, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e suas alterações;

9. Lei Municipal Nº 1.643/17, de 17 de agosto de 2017, que altera disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal.

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10.LEGISLAÇÃO ESPECIAL,

1. Lei Federal Nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade).

2. Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

3. Lei Federal Nº 9.455 de 07 de abril de 1997 (Lei da Tortura)

4. Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas)